o exercício do controle de constitucionalidade no brasil. os princípios da segurança jurídica, da confiança e a possibilidade de mutabilidade das decisões judiciais em matéria tributária bem como, de modulação e atribuição de efeitos prospectivos às decis

  • Ivo Jose Kunzler Universidad Federal de Pelotas
Palabras clave: controle de constitucionalidade, princípio da segurança jurídica, mutabilidade, interpretação.

Resumen

Com a presente análise, se pretende investigar a origem e o fundamento
teórico das diversas escolas sobre a interpretação do Direito
Constitucional, e o exercício do controle de constitucionalidade em
matérias tributária no Brasil. Analisa-se ainda, as razões da modulação
dos efeitos da decisão pelo Supremo Tribunal Federal, quando isso
ocorre por razões de aplicação do princípio da segurança jurídica ou de
excepcional interesse social  

Biografía del autor/a

Ivo Jose Kunzler, Universidad Federal de Pelotas
Advogado; Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFPEL; Formação complementar em Filosofia
pela UFPEL e Ciência Econômicas - Economia pela UNISINOS; Especialista em Direito Tributário pelo
IBET - Instituto Brasileira de Direito Tributário; Especialista em GestãoAmbiental pela FEEVALE; Mestre
em Direito Tributário e Constitucional pela UNISC; Estudante do programa de Doutorado na UBA em
Direito Constitucional. E-mail: ivokunzler@kunzleradvogados.com.br
 

Referencias

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Cómo citar
Kunzler, I. J. (2017). o exercício do controle de constitucionalidade no brasil. os princípios da segurança jurídica, da confiança e a possibilidade de mutabilidade das decisões judiciais em matéria tributária bem como, de modulação e atribuição de efeitos prospectivos às decis. Temas Socio-Jurídicos, 36(73), 153-175. https://doi.org/10.29375/01208578.2859

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Publicado
2017-07-23