o exercício do controle de constitucionalidade no brasil. os princípios da segurança jurídica, da confiança e a possibilidade de mutabilidade das decisões judiciais em matéria tributária bem como, de modulação e atribuição de efeitos prospectivos às decis
Resumen
Com a presente análise, se pretende investigar a origem e o fundamentoteórico das diversas escolas sobre a interpretação do Direito
Constitucional, e o exercício do controle de constitucionalidade em
matérias tributária no Brasil. Analisa-se ainda, as razões da modulação
dos efeitos da decisão pelo Supremo Tribunal Federal, quando isso
ocorre por razões de aplicação do princípio da segurança jurídica ou de
excepcional interesse social
Referencias bibliográficas
ALFONSÍN, Marcelo Alberto López. Sobre el principio de supremacía y una pregunta reiterada: ?Quién debe ejercer el control de constitucionalidad en Argentina?. in: artigo oferecido pelo professor para estudos por ocasião das aulas do 3o. Módulo do Curso de Doutorado na UBA
BARROS CARVALHO, Paulo. Direito Tributário, Linguagem e Método. São Paulo. Editora Noeses, 2008.
COSTA, Pietro. Soberania, Representação, Democracia. Ensaios de História do Pensamento Jurídico. Curitiba: Juruá, 2010.
DERZI, Mizabel Abreu Machado. A Irretroatividade do Direito, a Proteção da Confiança, a Boa-fé e o RE no. 370.682 - SC. in Revista Dialética. São Paulo, 11°. Volume. 2007.
EMENTA do Acórdão proferido Pelo Supremo Tribunal Federal em Julgamento de 25 de junho de 2007 nos autos do Recurso Extraordinário n°. 370.682-SC: Relator originário: Ilmar Galvão. Relator para o Acórdão:
Ministro Gilmar Mendes (artigo 38, IV, b do RISTF). Recorrente: União. Recorrido: Indústria de Embalagens Plásticas Guará Ltda. EMENTA. Recurso extraordinário. Tributário. 2. IPI. Crédito Presumido. Insumos sujeitos à alíquota zero ou não tributados. Inexistência. 3. Os princípios da não cumulatividade e da seletividade não ensejam direito de crédito presumido de IPI para o contribuinte adquirente de insumos não tributados ou sujeitos a alíquota zero. 4. Recurso extraordinário provido. ACORDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sobre a presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigrafadas, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento. Na sequência do julgamento, conhecer da questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de examinar a possibilidade de modular temporalmente a decisão, dando-lhe efeito prospectivo. Por maioria, em caráter excepcional, renovar a oportunidade de sustentação oral, relativamente a questão nova. No mérito, por maioria, rejeitar a questão de ordem. Brasília, 25 de junho de 2007.
FERREYRA, Raul Gustavo. Fundamentos Constitucionais. 2a. edição - Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Ediar, 2015.HÀBERLE, Peter. Os Problemas da Verdade no Estado Constitucional. Tradução de Urbano Carvelli. Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, p. 22
HÀBERLE, Peter. Traduzido por Gilmar Mendes. Hermenêutica Constitucional. A sociedade aberta dos interpretes da Constituição: Contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editores, 1997.
HESSE, Konrad. 2 A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre, Sergio Fabris Editores,1991.
LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2000.
LEAL, Mônia C. Hennig. Jurisdição Constitucional Aberta. Reflexões sobre a Legitimidade e os Limites da Jurisdição Constitucional na Ordem Democrática. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris. 2007.
LEAL, Rogério Gesta. O Estado-Juiz na Democracia Contemporânea. Uma Perspectiva Procedimentalista, Porto Alegre, 2007.
LASKI, Harold J. The American Democracy. A Commentary and an Interpretation. London: George Allen and Unwin Ltd, 1949.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Efeitos das Decisões do STF, em Matéria Tributária, em Situações de Mudança de Jurisprudência (Créditos de IPI, nas Hipóteses de Alíquota Zero). in Revista Dialética. São Paulo, 11°. Volume. 2007,
MENDES, Gilmar. Jurisdição Constitucional. O Controle abstrato de Normas no Brasil e na Alemanha. São Paulo, Editora Saraiva, 3a. Edição, 1999.
NINO, Carlos Santiago. Una Teoría de la Justicia para la Democracia. Hacer justicia, pensar la igualdad y defender libertades. 1a. edición. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2013.
RADBRUCH, Gustav. Arbitrariedad Legal y Derecho Supralegal. Título original em alemán: Gesetzliches Umbrecht und Übergesetzliches Recht. Tradución de Maria Isabel Azareto de Vásquez. Publicado em "Süddeutsche Juristen Zeitung", no. 5 (agosto de 1946) Incluído posteriormente em la 1a. edición de "Filosofia del Derecho" de Gustav Radbruch. Impresso na Argentina por Abeledo-Perrot,
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas da Possibilidade à Necessidade de Respostas Corretas em Direito. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2007.
TOCQUEVILLE, Alexis de. La Democracia en America. México: Fundo de Cultura Económica, 1978.
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